O dia 18 de setembro marcou, finalmente, a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, após inúmeras reviravoltas legislativas que ocasionavam expectativas, ansiedades e até mesmo mudanças nos panoramas jurídicos do País. Assim, a MP 959, sancionada pelo Presidente da República, trouxe também a LGPD no cenário jurídico. Ainda que […]
Arquivos do Mês: outubro 2020
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Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e minha recente certificação em DPO pelo EXIN, tenho sido questionado sobre cursos relacionados à LGPD e GDPR e suas certificações, mais especificamente à certificação de Data Protection Officer (DPO), o Encarregado pelo tratamento de dados aqui no Brasil, então resolvi […]