Arquivos de Tag: #multas

Análise das multas aplicadas com base no RGPD pela Autoridade de Proteção de Dados da Espanha

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados[1] 2016/679 (RGPD) do Parlamento Europeu e do Conselho visa proteger os dados pessoais das pessoas singulares em relação ao tratamento de dados pessoais, bem como a transferência desses dados pessoais para fora da União Europeia (UE) e do Espaço Econômico Europeu (EEE). A legislação foi proposta em […]

A importância do registro de multas aplicadas pelo RGPD e a ferramenta GDPR Enforcement Tracker

GDPR Enforcement Tracker – O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados[1] (RGPD ou GDPR) é o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, que visa proteger a privacidade e proteção dos dados pessoais das pessoas singulares em relação ao tratamento de dados pessoais, bem como a transferência desses dados pessoais para fora da […]

Agosto chegou e com ele as sanções da LGPD, e agora?

Muito tem se falado nos grupos de debate acerca da Lei 13.709/2018 e o mês de Agosto. A expectativa diz respeito à entrada em vigor dos artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A LGPD passará a contar com o capítulo que se refere às sanções administrativas trazidas pela […]